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A distinção é por fundamental importância, notadamente de modo a fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenação. Porém, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participaçãeste do acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração por supremo desconhecimento sobre sua própria origem e finalidade.

O qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste de de que alguém tenha participado da prática de determinado crime em razão de tua posição hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

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III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.

Não se quer aqui questionar a existência por provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 dos de que figuram como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

Porém o de que nãeste se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

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Utilizando base no que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, tais como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

Este pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual falar de improviso sobre penas, provocou confusãeste, além do deter qual pedir desculpas ao revisor.

I — Pelo domínio da proceder, de que se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, portanto como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

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Artigo elucidador e de extrema valia tais como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita muito Colossal. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Andrew Charles Jenner Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

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